A Carta de Banjul foi aprovada pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em janeiro de 1981.

A 27 de julho de 1981, foi adotada pela XVIII Assembleia dos Chefes de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em Nairóbi, Quênia.

De 17 a 20 de julho de 1979, deu-se a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo relativa à elaboração de um anteprojeto de Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, prevendo nomeadamente a instituição de órgãos de promoção e de proteção dos Direitos Humanos e dos Povos.

Esta tinha como principal objetivo intensificar a cooperação e os esforços para oferecer melhores condições de existência aos povos de África e favorecer a cooperação internacional tendo devida atenção à Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Carta de Banjul indica a determinação em ir ao encontro de práticas sociais mais equilitárias, tendo sempre em conta as virtudes das tradições históricas e os valores da civilização africana que inspiram e caracterizam as suas reflexões sobre a conceção dos direitos humanos e dos povos.

Assim, reconhece-se a busca pelos direitos fundamentais do ser humano, considerando que para usufruir dos mesmos e da liberdade que estes fornecem, é necessário o cumprimento dos deveres de cada um.

Para o futuro, é essencial dedicar uma particular atenção aos direitos humanos, pois só assim será possível alcançar um verdadeiro desenvolvimento. É importante também destacar que os direitos civis e políticos são indissociáveis dos direitos económicos, sociais e culturais, tanto na sua conceção como na sua universalidade, apesar destes serem dependentes entre si.