top of page
Fotografia por Alice Flows

Foram levantadas diversas questões acerca do tema como, por exemplo, quais as medidas tomadas para adotar uma lei antidiscriminação abrangente que contenha uma proibição explícita de discriminação com base no sexo. Outra questão solicitada foi acerca da definição de discriminação contra as mulheres de forma direta e indireta nas esferas pública e privada.


I. Violência de Género 


A assembleia de especialistas pretendeu conhecer melhor o plano executivo de combate à violência doméstica do país e saber como este incentiva as mulheres a denunciarem atos de violência.

A acusação dos agressores e a proteção às vítimas (seja esta através de apoio legal, médico e/ou psicológico) são duas medidas essenciais e que devem estar sempre asseguradas.

Foi ainda solicitado ao governo angolano que este fornecesse mais estatísticas sobre o número de casos relatados à polícia que poderá resultar numa melhor gestão dos processos judiciais. O mesmo tipo de informação foi pedido para o tráfico humano e exploração de prostituição.


II. Participação na Política 


O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres aponta que, apesar da Lei dos Partidos Políticos exigir que as mulheres representem pelo menos 30% dos candidatos das eleições gerais, o número de mulheres em cargos eletivos permanece baixo. Deste modo, foram solicitadas explicações quanto à queda da presença feminina no Parlamento de 38,2% para 26,5% e, os integrantes do comité, procuraram saber quais as medidas tomadas ou previstas para acelerar a participação plena e igualitária das mulheres nos cargos de decisão na vida política e pública.

Em 2019, O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) tomou como prioridade a situação dos direitos das mulheres em Angola. Até 8 de março, 23 especialistas analisaram, ainda, o desempenho de Antígua e Barbuda, Botsuana, Colombia, Etiópia, Sérvia e o Reino Unido nesta sessão de discurssão que tomou lugar em Genebra.

O Comité da ONU e os direitos das mulheres em Angola

All I'm askin' is for a little respect when you come home

ONU News
Continuar a ler?
Faz scroll no texto!
>
bottom of page