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Ana de Castro Osório e Carolina Beatriz Ângelo

É necessário um certo tempo para que as mudanças sociais tomem aspetos legislativos, contudo, podemos facilmente verificar que houve uma menor mudança na estrutura da família desde os primórdios do País, visto que, as primeiras ordenações compilavam a legislação anterior. Daqui talvez resulte certo um imobilismo mental na família e o lugar da mulher dentro dela, imobilismo que tem levado à incompreensão da legislação atual, não se verificando a aplicação geral dos seus princípios. Concluindo que, não é em décadas que se pode reconstruir o efeito de séculos.

Elina Guimarães procura esclarecer os avanços e recuos dos direitos da mulher na legislação portugesa, das Ordenações até à atualidade com referências e exemplos elucidativos da profunda desigualdade de género patente em inúmeros aspectos. Dividido em: As ordenações, O Código Civil de 1867, A legislação republicana, O Estado Novo, O Código Civil de 1966 e O post-25 de Abril, a pesquisa prova que não é ao acaso, mas sim por razões sociais e económicas, que as ordenações correspondem a períodos históricos definidos.

GUIMARÃES, Elina. A mulher portuguesa na legislação civil

A mulher portuguesa na legislação civil

The wrong side of heaven

Elina Guimarães
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