Enquanto a 5ª Concordata da História de Portugal, procurou normalizar as relações entre o Estado e a Igreja Católica após o conflito originado pela Lei da Separação do Estado das Igrejas de 1911 e o subsequente corte de relações diplomáticas que vigorou até 1918.

“[...] os cônjuges renunciarão à faculdade cívil de requererem o divórcio, que por isso não poderá ser aplicado pelos tribunais civis aos casamentos católicos.” - Artigo 24º

Por este diploma, os casais unidos canonicamente depois da sua promulgação não podiam divorciar-se. Mas este direito conservavam-no os casais unidos anteriormente, mesmo com cerimónia religiosa e to- dos que casassem civilmente.

Se as pessoas que casavam canonicamente obedecessem às leis da Igreja sobre a indissolubilidade do casamento, como obedeciam às regras da sua celebração, haveria apenas dramas privados.